Termos de Uso

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes termos de uso regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos móveis, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços disponibilizados pela Dim Agência de Modelos LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Aracaju 494 – Bairro Saguaçu, CEP 89.201.100  Joinville/SC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 03.857.005/0001-23, doravante denominada  “Talentos Kids”.

Ao acessar e usar os serviços você, na qualidade de USUÁRIO, concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Talentos Kids. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a Talentos Kids.

A Talentos Kids poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

A Talentos Kids poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Talentos Kids fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

2. DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços integram uma plataforma de tecnologia, que através de aplicativos móveis ou sítios de Internet permitem somente aos pais ou responsáveis legais, denominados USUÁRIOS, manter perfis individuais de seu(s) filho(s) com dados pessoais, fotos, vídeos e outras informações relevantes com o único objetivo de viabilizar o contato direto de agências de publicidade e propaganda ou empresas interessadas, geralmente do ramo têxtil, denominadas aqui como CONTRATANTES, na contratação de campanhas artísticas de moda como: desfiles, editoriais, materiais publicitários, comerciais de TV e catálogos.

A TALENTOS KIDS, desta forma, permite que os USUÁRIOS negociem diretamente com os CONTRATANTES todos os aspectos da campanha artística proposta, sem intervenção na negociação ou na efetivação do mesmo, inclusive financeira, como por exemplo: forma de pagamento, definição de cachês, bônus, reembolsos de despesas, impostos ou quaisquer outros aspectos relacionados à remuneração pelos serviços realizados.

A TALENTOS KIDS não garante aos USUÁRIOS a fechamento de campanhas artísticas pelos CONTRATANTES. Os critérios para escolha e contratação serão definidos exclusivamente pelos CONTRATANTES, que será geralmente de acordo com a campanha artística que se pretende executar e conforme as características dos modelos cadastrados pelos USUÁRIOS.

Você reconhece que a TALENTOS KIDS não é fornecedora de bens, não presta serviços de moda, publicidade ou propaganda e que todos estes serviços são prestados diretamente por prestadores terceiros independentes, denominados CONTRATANTES, que não são empregados e nem representantes da TALENTOS KIDS.

A TALENTOS KIDS não é remunerada pelas campanhas artísticas contratadas entre USUÁRIOS e CONTRATANTES.

2.1. LICENÇAS

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a TALENTOS KIDS outorga ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos aplicativos em seu dispositivo pessoal ou sítio do internet, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são de exclusividade da TALENTOS KIDS.

O USUÁRIO é responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal. O USUÁRIO autoriza expressamente a TALENTOS KIDS a manter em seu cadastro as informações fornecidas pelo USUÁRIO, bem como autoriza a TALENTOS KIDS a fornecer as informações constantes de referido cadastro à: (i) a autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e; (ii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de marketing direto. Ademais, o USUÁRIO permite expressamente ao TALENTOS KIDS coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários, bem assim para fins de orientação publicitária.

3. O USO DOS SERVIÇOS

3.1. CONTAS DE USUÁRIOS

Para utilizar os Serviços, o usuário deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços. O registro de conta poderá exigir que o USUÁRIO apresente à TALENTOS KIDS certas informações pessoais, tais como nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito). O USUÁRIO concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se o USUÁRIO não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, o USUÁRIO poderá ficar impossibilitado de acessar e usar os Serviços ou a TALENTOS KIDS poderá rescindir estes Termos. O USUÁRIO é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. O usuário poderá manter apenas uma Conta.

3.2. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.

O usuário deve ter pelo menos 18 anos e ser o responsável legal dos menores que serão cadastrados como modelos. Para cadastramento dos modelos menores de 16 anos, o USUÁRIO deverá antecipadamente possuir a autorização judicial de trabalho, expedida pela vara da infância e juventude ou pela justiça do trabalho. A autorização será exigida pelo CONTRATANTE antes da execução da campanha artística. A TALENTOS KIDS não se responsabiliza pelos serviços contratados sem a devida documentação autorizativa. O USUÁRIO não poderá autorizar terceiros a usar Conta, como também não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos acessem a conta. O USUÁRIO não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. O USUÁRIO concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas. O USUÁRIO não poderá cadastrar dados impróprios, obscenos e que atentem a moral e bons costumes. São expressamente proibidas o cadastramento de imagens ou vídeos com conteúdo pornográfico ou que contenham cenas de nudez. Em determinadas situações, O USUÁRIO poderá ser solicitado a fornecer comprovante de identidade, certidão de nascimento ou qualquer outra documentação que se faça necessária para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso se recuse a fornecer comprovantes de sua identidade ou outro documento.

3.3. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO.

A TALENTOS KIDS poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o USUÁRIO, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a TALENTOS KIDS por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços.

Qualquer conteúdo fornecido pelo USUÁRIO, permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-los através da TALENTOS KIDS, o USUÁRIO outorga a TALENTOS KIDS uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro, sem ulterior aviso ou consentimento, e sem necessidade de pagamento.

O USUÁRIO declara e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todo Conteúdo de Usuário ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à TALENTOS KIDS a licença sobre o Conteúdo de Usuário acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário tampouco o uso do Conteúdo de Usuário pela TALENTOS KIDS da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

O USUÁRIO concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da TALENTOS KIDS a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A TALENTOS KIDS poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da TALENTOS KIDS, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso.

O USUÁRIO será o único responsável por quaisquer danos causados a terceiros, que resultem de violação de direitos de propriedade intelectual, em virtude da utilização do referido conteúdo.

3.4. PRIVACIDADE

A TALENTOS KIDS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança, porém não responderá por eventuais prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

3.5. MENSAGENS SMS/EMAIL

O USUÁRIO expressamente aceita que o TALENTOS KIDS e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao USUÁRIO mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a oportunidades que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros licenciantes da TALENTOS KIDS e novidades do Site. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio Site.

3.6. ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.

O USUÁRIO é responsável por obter o acesso a rede de dados necessária para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se o USUÁRIO acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e será responsável por essas taxas e encargos. O USUÁRIO é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações.

A TALENTOS KIDS não garante que os serviços funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

A TALENTOS KIDS possui o direito de, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao Site com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do Site.

A TALENTOS KIDS reserva-se o direito de descontinuar a disseminação de qualquer informação, alterar ou eliminar métodos de transmissão, alterar velocidade de transmissão de dados ou quaisquer outras características de sinal.

A TALENTOS KIDS reserva-se o direito de, a qualquer tempo, descontinuar ou alterar os Termos, sem necessidade de prévia notificação ao USUÁRIO, podendo, inclusive, optar por cobrar eventuais taxas de inscrição e/ou eventuais remunerações.

4. VIGÊNCIA, RESCISÃO E PAGAMENTO

Este Termo de Uso vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o USUÁRIO mantiver seu login e senha ativos no Site. Os planos de pagamento escolhidos pelo USUÁRIO não se confundem com a vigência indeterminada deste Termo de Uso e são apresentados ao USUÁRIO previamente ao seu aceite no Site. Dessa forma, a assinatura poderá ser paga mensalmente, enquanto durar a relação contratual, bem como por planos específicos de pagamento. O fato de o USUÁRIO optar por uma forma e prazo específico de pagamento não determina a vigência desta relação contratual, que será sempre indeterminada. O USUÁRIO poderá escolher como formas de pagamento: (i) cartão de crédito (ii) débito automático em conta bancária (iii) boleto bancário. O USUÁRIO declara expressamente neste ato, concordar que a TALENTOS KIDS efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta bancária, na periodicidade de pagamento escolhida no momento da contratação. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da assinatura, ficando ressaltado que este deverá estar adimplente com os pagamentos quando da solicitação.

As informações cadastrais e bancárias fornecidas são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, de acordo com a forma e plano de pagamento selecionados no Site. O USUÁRIO autorizará a TALENTOS KIDS a efetuar a cobrança na forma e plano de pagamento escolhidos no aceite indicado no Site, ficando a TALENTOS KIDS e as eventuais empresas autorizadoras do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade, com relação a autorização do pagamento realizado por cartão de crédito e/ou débito em conta bancária. Sua assinatura se manterá ativa por tempo indeterminado, de forma que uma nova cobrança será gerada de acordo com a periodicidade do plano de pagamento escolhido, até que o USUÁRIO solicite o cancelamento da sua assinatura. Diante da ausência de pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do USUÁRIO, a TALENTOS KIDS reserva-se o direito de suspender a assinatura até devida regularização. Caso o USUÁRIO não venha a regularizar sua assinatura, a TALENTOS KIDS suspenderá o seu acesso por tempo indeterminado. Na hipótese de suspensão do acesso, o USUÁRIO terá a obrigatoriedade de efetuar o pagamento das parcelas pendentes até o término de seu plano contratado. Caso o USUÁRIO venha a regularizar seus débitos e optar pelo cancelamento do contrato, o plano de pagamento deverá estar quitado para que não ocorram possíveis cobranças.

A presente relação contratual será rescindida de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, podendo a TALENTOS KIDS imediatamente cancelar todos os serviços, conteúdos e produtos objeto do presente, caso o USUÁRIO venha a violar qualquer das suas obrigações previstas, sem prejuízo do dever do USUÁRIO de indenizar a TALENTOS KIDS.

A TALENTOS KIDS poderá suspender os serviços, conteúdos e produtos, caso haja suspeita ou indício de que o USUÁRIO esteja utilizando os serviços, conteúdos e produtos do Site para a veiculação de fotografias e imagens associadas ou de qualquer forma relacionadas à PORNOGRAFIA INFANTIL, ou ainda relacionadas a idéias preconceituosas quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou quaisquer outras formas de discriminação, sem prejuízo do dever do USUÁRIO de indenizar a TALENTOS KIDS caso comprovada a violação ao presente;

5. INDENIZAÇÃO

A TALENTOS KIDS não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado do Site pelo USUÁRIO, nem por quaisquer perdas e danos sofridos pelo USUÁRIO ou por qualquer terceiro em decorrência do seu uso indevido ou inapropriado;

O USUÁRIO concorda em guardar e manter o TALENTOS KIDS, a salvo e a indenizá-los por quaisquer reclamações, processos, ações, perdas, danos, bem como quaisquer outras responsabilidades (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de seu uso ou utilização indevida do Site, de violação deste Contrato, violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, ou qualquer violação das declarações, garantias e acordos feitos aqui pelo USUÁRIO. A TALENTOS KIDS reserva-se o direito de, as suas custas, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão para com a qual USUÁRIO esteja obrigado a indenizar o TALENTOS KIDS, ficando, neste caso, o USUÁRIO obrigado, desde já, a cooperar com a defesa da TALENTOS KIDS.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito .Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Este Termo de Uso ou quaisquer direitos e licenças concedidas aqui, não podem ser transferidos ou cedidos pelo USUÁRIO, mas poderão ser transferidos ou cedidos pela TALENTOS KIDS sem qualquer restrição.

As referências a título existentes neste Termo de Uso são feitas para fins de conveniência apenas, e não serão consideradas para limitar ou afetar qualquer das disposições aqui contidas.

Este é o acordo integral entre o USUÁRIO e a TALENTOS KIDS relacionado ao assunto aqui tratado e não será alterado, salvo consoante o previsto neste próprio Termo de Uso.

As partes elegem Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O USUÁRIO declara aceitar e aderir a todas as cláusulas e condições estabelecidas neste Termo de Uso, mediante o aceite digital do instrumento disponível no site da TALENTOS KIDS.

Última atualização: 21 de março de 2017.